| 18/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/10/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos(as) Deputados(as) Professora Bebel, Reis, Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino, Emidio de Souza, Teonilio Barba, Leci Brandão, Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Simão Pedro, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Maurici, Ana Perugini, Márcia Lia, Donato, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Thainara Faria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Andréa Werner, Caio França, Felipe Franco, Marcio Nakashima, Atila Jacomussi, Analice Fernandes, Rafa Zimbaldi, Vitão do Cachorrão. (D.A., pág. 23) |
| 25/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
| 25/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 01/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à PEC e contrário à emenda nº 1. |
| 06/11/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/11/2023 |
Publicado Ofício S/Nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer do Núcleo da Infância e Juventude sobre a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11) |
| 17/11/2023 |
Publicado Ofício Nº 415/2023, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, encaminhando a Moção 20/23 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 2) |
| 29/11/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega e a Deputada Professora Bebel |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 07/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 21/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Reis |
| 06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Rafael Saraiva |
| 13/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 20/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Conte Lopes |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 08/04/2024 |
Recebido da Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário a PEC e contrário à emenda nº 1. |
| 08/04/2024 |
Recebido do Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário a PEC e contrário à emenda nº1. |
| 10/04/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 10/04/2024 |
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 17/04/2024 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 17/04/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 24/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 24/04/2024 |
Documento não deliberado 7a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 12/06/2024 |
Documento não deliberado 9a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 17/06/2024 |
Documento não deliberado 10a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 17/06/2024 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 18/06/2024 |
Documento não deliberado 12a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 18/06/2024 |
Documento não deliberado 13a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 19/06/2024 |
Documento não deliberado 15a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 19/06/2024 |
Recebido do Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário à PEC e à emenda nº 01. |
| 19/06/2024 |
Documento não deliberado 16a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 28/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável à PEC e contrário à emenda nº 1 |
| 29/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1628, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Proposta de Emenda à Constituição e contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 4 a 37) |
| 05/11/2024 |
53ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 05/11/2024 |
54ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 06/11/2024 |
55ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 06/11/2024 |
56ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 11/11/2024 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, das 9 às 12 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do Poder Executivo, com a finalidade de discutir a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 1) |
| 12/11/2024 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, das 9 às 12 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do Poder Executivo, com a finalidade de discutir a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 1) |
| 12/11/2024 |
57ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Aprovado o Requerimento de Método de Votação. |
| 13/11/2024 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, das 9 às 12 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a presença de representantes do Poder Executivo, com a finalidade de discutir a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 1) |
| 13/11/2024 |
59ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição e Rejeitada a Emenda de nº 01, em 1º Turno. |
| 19/11/2024 |
60ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 19/11/2024 |
61ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 26/11/2024 |
62ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 26/11/2024 |
63ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Apresentado requerimento de método de votação. |
| 27/11/2024 |
64ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º turno. |
| 28/11/2024 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 55, de 27 de novembro de 2024. (D.A., pág. 1) |
