Projeto de Lei n° 1.405, de 2023 ( PL 1405 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1405 / 2023
Ementa	Altera a Lei nº 10.938, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, e dá outras providências.
Data de Publicação	20/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores	MEDICAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, PRODUÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 14/06/2024 - Entrada na Comissão de Saúde

Data	Descrição
20/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
20/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
22/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
25/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
26/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
27/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
28/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
29/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024	Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024	Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
12/06/2024	Publicado o Parecer nº 1190, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 22)
14/06/2024	Entrada na Comissão de Saúde

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/11/2023	1190 / 2023	favorável	favorável	Rômulo Fernandes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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