Projeto de Lei n° 1.336, de 2023 ( PL 1336 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1336 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade Civil para viabilizar a instalação de pontos de apoio para os motoboys.
Data de Publicação	05/09/2023
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, MOTOBOY, PONTO DE APOIO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 28/08/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.

Data	Descrição
05/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
06/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
11/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
12/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
13/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
23/11/2023	Devolvido sem voto
23/11/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
13/08/2024	Publicado o Parecer nº 1485, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17)
13/08/2024	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/08/2024	Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
28/08/2024	Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/04/2024	1485 / 2024	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Rodrigo Moraes
Total: 0 ocorrência(s)

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