Projeto de Lei n° 1.133, de 2023 ( PL 1133 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1133 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nas escolas da rede de ensino do Estado .
Data de Publicação	02/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLA PÚBLICA, HORTA COMUNITÁRIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/06/2024 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Data	Descrição
03/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
07/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
08/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
09/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
11/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
21/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/04/2024	Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
11/06/2024	Publicado o Parecer nº 1145, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
11/06/2024	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/06/2024	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/03/2024	1145 / 2024	favorável	favorável	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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