Projeto de Lei n° 959, de 2023 ( PL 959 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	959 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a definir as Diretrizes Curriculares Estaduais para o Ensino Médio, a serem observadas pelas escolas públicas e privadas que operem no Estado.
Data de Publicação	12/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 16/06/2023 - Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do PL nº 959/2023. (D.A., pág. 5)

Data	Descrição
12/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
14/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
15/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
16/06/2023	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 3)
16/06/2023	Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do PL nº 959/2023. (D.A., pág. 5)

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