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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 946 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
946 / 2023
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Bom Prato nos hospitais e equipamentos de Saúde do Estado.
Data de Publicação
06/06/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
HOSPITAL PÚBLICO, RESTAURANTE POPULAR, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 10/09/2024 - Distribuído ao Deputado Guto Zacarias
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2023
Publicado no Diário da Assembleia
06/06/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/06/2023
Pauta de 1ª sessão.
12/06/2023
Pauta de 2ª sessão.
13/06/2023
Pauta de 3ª sessão.
14/06/2023
Pauta de 4ª sessão.
15/06/2023
Pauta de 5ª sessão.
16/06/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/06/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023
Distribuído ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
05/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.024, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
23/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, favorável
13/08/2024
Publicado o Parecer nº 1499, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19)
13/08/2024
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
10/09/2024
Distribuído ao Deputado
Guto Zacarias
Votação nas Comissões
07/08/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/04/2024
1499 / 2024
favorável
favorável
Dr. Jorge do Carmo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/09/2023
Req. Urgência
2024 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
1
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