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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 873 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 873 / 2023
Ementa Declara feriado estadual a terça-feira de Carnaval.
Data de Publicação 26/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, FERIADO ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/06/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Lucas Bove

Tramitação

Data Descrição
26/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
26/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Reis
22/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 780, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 12)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/08/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
31/01/2024 Devolvido sem voto
27/02/2024 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias
05/03/2024 Devolvido sem voto
02/04/2024 Distribuído a Deputada Leci Brandão
07/05/2024 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
11/06/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Lucas Bove

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2023 780 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Leci Brandão  
Total: 0 ocorrência(s)
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