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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 718 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
718 / 2023
Ementa
Altera a
Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015
, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Data de Publicação
04/05/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores
ESTUDANTE, TRANSPORTE COLETIVO (ISENÇÃO DE TARIFA), TRANSPORTE (GRATUIDADE)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 19/06/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Tramitação
Data
Descrição
04/05/2023
Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2023
Pauta de 1ª sessão.
08/05/2023
Pauta de 2ª sessão.
09/05/2023
Pauta de 3ª sessão.
10/05/2023
Pauta de 4ª sessão.
11/05/2023
Pauta de 5ª sessão.
12/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023
Distribuído ao Deputado
Caio França
12/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
22/03/2024
Publicado o Parecer nº 701, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
22/03/2024
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2024
Recebido do Relator, Deputado
Rodrigo Moraes
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
05/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, favoravelmente ao projeto
14/06/2024
Publicado o Parecer nº 1258, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
19/06/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação nas Comissões
13/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/06/2024
1258 / 2024
favorável
favorável
Rodrigo Moraes
Comissão de Transportes e Comunicações
12/09/2023
701 / 2024
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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