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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 511 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 511 / 2023
Ementa Denomina "Catarina Torres Mercadante Leite do Canto" o viaduto do entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333 com a Rodovia SP 270, no km 391,300, em Assis.
Data de Publicação 13/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 19/06/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.809. (D.A., pág. 17)

Tramitação

Data Descrição
13/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2023 Distribuído ao Deputado Reis
18/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 993, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 14)
29/08/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Donato
03/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR .
15/05/2024 Aprovado conclusivamente, nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b do Regimento Interno, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
17/05/2024 Publicado o Parecer nº 988, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6) .
17/05/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de maio de 2024. (D.A., pág. 6)
17/05/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/05/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/05/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/05/2024 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Prejudicado o Projeto.
22/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/05/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
23/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
10/06/2024 Publicado o Parecer nº 1098, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6)
10/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.809, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de maio de 2024.
18/06/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.809. (D.A., pág. 17)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2024 1098 / 2024 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/05/2024 988 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Donato Comissão de Transportes e Comunicações  
18/08/2023 993 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2024 Autógrafo 33809 Autógrafo ao Projeto de lei numero 511/2023 André do Prado  
2 20/04/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 04/08/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Ricardo Madalena
Total: 3 ocorrência(s)
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