Projeto de Lei n° 459, de 2023 ( PL 459 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	459 / 2023
Ementa	Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada.
Data de Publicação	05/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE IDENTIDADE, COLOSTOMIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/10/2023 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Data	Descrição
05/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
05/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
11/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
12/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
13/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
14/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
17/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
15/06/2023	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/06/2023	Publicado o Parecer nº 625, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48)
28/06/2023	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/10/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/06/2023	625 / 2023	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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