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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 417 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 417 / 2023
Ementa Denomina "Francisco Fabiano" a Casa da Agricultura, em Valinhos.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, VALINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/06/2024 - Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 623, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47)
28/06/2023 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
27/09/2023 Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira
15/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Leonardo Siqueira, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
18/06/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/06/2024 Publicado o Parecer nº 1319, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
20/06/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 18/06/2024. (D.A., pág. 19)
20/06/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/06/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/06/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/06/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
26/06/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2023 1319 / 2024 favorável favorável Leonardo Siqueira Comissão de Atividades Econômicas  
13/06/2023 623 / 2023 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/04/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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