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Projeto
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Projeto de lei nº 352 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
352 / 2023
Ementa
Proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque) e coleiras ultrassônicas.
Data de Publicação
30/03/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ricardo França
,
Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 17/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2023
Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023
Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2023
Publicado o Requerimento nº 578, de 2023, de autoria do Deputado
Gerson Pessoa
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8)
09/05/2023
Distribuído ao Deputado
Reis
25/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Reis
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Reis
, favorável
16/06/2023
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/06/2023
Publicado o Parecer nº 517, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 6 e 7)
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/08/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada
Thainara Faria
, favorável.
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 701, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
07/08/2023
PRONTO PARA ORDEM DO DIA
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
22/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.541, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
22/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.541. (D.A., pág. 22)
14/09/2023
Publicada a Mensagem A-nº 117/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
14/09/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/09/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023
Distribuído ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
26/09/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto.
17/10/2023
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/10/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
14/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/05/2023
517 / 2023
favorável
favorável
Reis
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2023
701 / 2023
favorável
favorável
Thainara Faria
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e favorável ao veto
Dr. Jorge do Carmo
1
23/08/2023
Autógrafo
33541
Autógrafo ao Projeto de lei numero 352/2023
André do Prado
2
20/04/2023
Req. Urgência
578 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel.
Gerson Pessoa
3
14/09/2023
Veto Total
Mensagem A-nº 117/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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