Projeto de Lei n° 257, de 2023 ( PL 257 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	257 / 2023
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/06/2024 - Publicado o Requerimento nº 1100, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
07/06/2023	Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
07/06/2023	Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT
20/06/2023	Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1053/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
15/03/2024	Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 23/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
18/03/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
03/06/2024	Publicado o Requerimento nº 1100, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Cota		solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação.	Dr. Eduardo Nóbrega
1	03/06/2024	Req. Urgência	1100 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Milton Leite Filho
Total: 1 ocorrência(s)

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