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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 151 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 151 / 2023
Ementa Garante aos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA a gratuidade no transporte metropolitano e intermunicipal.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/06/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 942, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
29/08/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
29/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favoravelmente ao projeto.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favoravelmente ao projeto
14/06/2024 Publicado o Parecer nº 1256, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
19/06/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2024 1256 / 2024 favoravelmente ao projeto favoravelmente ao projeto Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
08/08/2023 942 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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