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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 82 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
82 / 2023
Ementa
Institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais (SISPIMDAC).
Data de Publicação
25/03/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores
DEFESA CIVIL, DESASTRE NATURAL, PREVENÇÃO, SISTEMA ESTADUAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 20/12/2023 - Publicada a declaração de voto do Deputado Lucas Bove, na 25ª Sessão Extraordinária, de 8 de agosto de 2023, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2023
Publicado no Diário da Assembleia
25/03/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/03/2023
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2023
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2023
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2023
Pauta de 4ª sessão.
03/04/2023
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
14/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1203, de 2023, de autoria da Deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Carlos Giannazi
, favorável.
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 703, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
07/08/2023
PRONTO PARA ORDEM DO DIA
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
22/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.537, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
22/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.537. (D.A., pág. 21)
14/09/2023
Publicada a Mensagem A-nº 114/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
14/09/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/09/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023
Distribuído ao Deputado
Reis
26/09/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2023
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/10/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/12/2023
Publicada a declaração de voto do Deputado
Lucas Bove
, na 25ª Sessão Extraordinária, de 8 de agosto de 2023, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2023
703 / 2023
favorável
favorável
Carlos Giannazi
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/08/2023
Autógrafo
33537
Autógrafo ao Projeto de lei numero 82/2023
André do Prado
2
15/12/2023
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário disponível no link acima.
Lucas Bove
3
14/06/2023
Req. Urgência
1203 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Monica Seixas do Movimento Pretas
4
14/09/2023
Veto Total
Mensagem A-nº 114/2023
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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