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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 33 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
33 / 2023
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de São José dos Campos.
Data de Publicação
08/02/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores
INTERESSE TURÍSTICO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Distribuição
Último andamento 27/06/2023 - Publicado e anexado aos autos do
PL nº 366/2023
o Ofício SGL/CC nº 3.586/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 002/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do
PL nº 33/2023
. (D.A., pág. 9)
Tramitação
Data
Descrição
08/02/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/02/2023
Publicado no Diário da Assembleia
09/02/2023
Pauta de 1ª sessão.
10/02/2023
Pauta de 2ª sessão.
13/02/2023
Pauta de 3ª sessão.
14/02/2023
Pauta de 4ª sessão.
15/02/2023
Pauta de 5ª sessão.
16/02/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/02/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
24/02/2023
Devolvido do Relator Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo
03/03/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 205/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
22/03/2023
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)
10/05/2023
Protocolado Requerimento nº 819/2023, de autoria da Deputada
Letícia Aguiar
, solicitando a juntada do
Projeto de lei nº 33/2023
ao
Projeto de lei nº 366/2023
, para fins de instrução.
11/05/2023
Juntado o
Projeto de lei nº 33/2023
ao
Projeto de lei nº 366/2023
, para fins de instrução.
27/06/2023
Publicado e anexado aos autos do
PL nº 366/2023
o Ofício SGL/CC nº 3.586/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 002/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do
PL nº 33/2023
. (D.A., pág. 9)
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo
Ricardo Mellão
1
03/03/2023
Ofício
205 /2023
Ofício SGP nº 205/2023, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.
2
27/06/2023
Resposta à Propositura
Ofício SGL/CC nº 3.586/2023, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 002/2023.
Total: 2 ocorrência(s)
1
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