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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 625 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
625 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.610 / 2022
Ementa
Altera a
Lei nº 10.321, de 08 de junho de 1999
, que cria o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego", renomeado como "Programa Bolsa-Trabalho" pela
Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021
, e a
Lei nº 17.462, de 25 de novembro de 2021
, que institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência - PBAP, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Data de Publicação
19/11/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO, ESTUDANTE, FACULDADE DE MEDICINA, VULNERABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/02/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/11/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 19/11/2022
22/11/2022
Pauta de 1ª sessão.
23/11/2022
Pauta de 2ª sessão.
25/11/2022
Pauta de 3ª sessão.
26/11/2022
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., pág. 13)
29/11/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/11/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado
Adalberto Freitas
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
13/12/2022
Publicado o Parecer nº 789, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 51)
13/12/2022
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
14/12/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.324, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2022.
14/12/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.324. (D.A., pág. 5)
16/12/2022
Publicada a
Lei nº 17.610, de 15 de dezembro de 2022
. (D.O.E.-I, pág. 1)
11/01/2023
Arquive-se
14/02/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.045
14/02/2023
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2022
789 / 2022
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Adalberto Freitas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2022
Autógrafo
33324
Autógrafo ao Projeto de lei numero 625/2022
Carlão Pignatari
2
26/11/2022
Emenda de Pauta
1 /2022
Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º do PL em comento
Professora Bebel
3
16/12/2022
Lei
17610
Altera a Lei nº 10.321, de 08 de junho de 1999, que cria o ¿Programa Emergencial de AuxílioDesemprego¿, renomeado como ¿Programa Bolsa-Trabalho¿ pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e a Lei nº 17.462, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência ¿ PBAP, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília ¿ FAMEMA em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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