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Processo Legislativo
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Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2022
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
1 / 2022
Ementa
Acrescenta o §13 ao artigo 4º da
Emenda Constitucional nº 49, de 6 de março de 2020
, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação
06/04/2022
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Delegada Graciela
,
Emídio de Souza
,
Gil Diniz
,
Sargento Neri
,
Márcia Lia
,
Agente Federal Danilo Balas
,
Tenente Nascimento
,
Leci Brandão
,
Frederico d'Avila
,
Erica Malunguinho
,
Coronel Nishikawa
,
Marcio Nakashima
,
Paulo Fiorilo
,
Edna Macedo
,
Rafa Zimbaldi
,
Adriana Borgo
,
Major Mecca
,
Marina Helou
,
Delegado Bruno Lima
,
Dr. Jorge do Carmo
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Teonilio Barba
,
Castello Branco
,
Marcos Damasio
,
José Américo
,
Maurici
,
Coronel Telhada
,
Professora Bebel
,
Conte Lopes
,
Monica Seixas do Movimento Pretas
,
Isa Penna
,
Carlos Giannazi
,
Roque Barbiere
,
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO, READAPTAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 06/04/2022
07/04/2022
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2022
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2022
Pauta de 3ª sessão.
13/04/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
13/04/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
13/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
14/12/2022
Publicado o Parecer nº 793, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
15/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
07/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/05/2022
793 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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