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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 79 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
79 / 2022
Ementa
Institui o "Mês Abril Laranja", dedicado às ações de conscientização e prevenção de amputações e de inclusão de pessoas com membros amputados.
Data de Publicação
23/02/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 23/02/2022
24/02/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
24/02/2022
Primeiro dia de Pauta
25/02/2022
Segundo dia de Pauta
03/03/2022
Terceiro dia de Pauta
04/03/2022
Quarto dia de Pauta
07/03/2022
Pauta de 5ª sessão.
08/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
16/08/2022
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
17/11/2022
Publicado o Parecer nº 699, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7)
18/11/2022
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/06/2023
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
01/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rafael Silva
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rafael Silva
, favorável
22/09/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2023
Publicado o Parecer nº 1172, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
16/11/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
23/01/2024
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, favorável
08/03/2024
Publicado o Parecer nº 371, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
08/03/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2023 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/03/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/09/2023
1172 / 2023
favorável
favorável
Rafael Silva
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/01/2024
371 / 2024
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2022
699 / 2022
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/02/2022
Req. Urgência
/2022
institui o "Mês Abril Laranja", a ser dedicado a ações de conscientização e prevenção de amputações e inclusão das pessoas com membros amputados
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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Pauta
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O que é uma Comissão
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Prêmio Inezita Barroso
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