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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 28 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
28 / 2022
Ementa
Estabelece o direito de receber, gratuitamente, implantes contraceptivos reversíveis de longa duração às mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas na rede pública de saúde.
Data de Publicação
08/02/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
,
Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRACEPTIVO, GRATUIDADE, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/02/2022
09/02/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei ao Deputado
Marcio Nakashima
, com sua concordância. (D.A., pág. 5)
09/02/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 28/2022
. (D.A., pág. 6)
09/02/2022
Primeiro dia de Pauta
10/02/2022
Segundo dia de Pauta
11/02/2022
Terceiro dia de Pauta
14/02/2022
Quarto dia de Pauta
15/02/2022
Quinto dia de Pauta
16/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
20/05/2022
Devolvido sem voto
14/10/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
12/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.084
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/02/2022
Ofício
/2022
Requerimento do Deputado Campos Machado ,solicitando COAUTORIA.
Total: 1 ocorrência(s)
1
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