Projeto de Decreto-Legislativo n° 83, de 2021 ( PDL 83 / 21 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	83 / 2021
Ementa	Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 119, de 11/11/2021, da Secretaria Estadual da Educação, que altera a Resolução SE nº 75, de 7/12/2018, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs.
Data de Publicação	13/11/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEEJA, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
13/11/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/11/2021
17/11/2021	Pauta de 1ª sessão.
18/11/2021	Pauta de 2ª sessão.
22/11/2021	Pauta de 3ª sessão.
23/11/2021	Pauta de 4ª sessão.
24/11/2021	Pauta de 5ª sessão.
25/11/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/12/2021	Publicado Ofício Nº 843/2021, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando a Moção 147/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 1)
28/10/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	contrário	Marcos Zerbini
1	11/12/2021	Ofício	Of. 843/21, encaminhando a Moção 147/21, da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
Total: 1 ocorrência(s)

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