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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 650 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
650 / 2021
Ementa
Torna obrigatória a inclusão dos códigos QR nas embalagens dos produtos fabricados no Estado.
Data de Publicação
30/09/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO QR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 18/06/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Tramitação
Data
Descrição
30/09/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/09/2021
01/10/2021
Pauta de 1ª sessão.
04/10/2021
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2021
Pauta de 3ª sessão.
06/10/2021
Pauta de 4ª sessão.
07/10/2021
Pauta de 5ª sessão.
08/10/2021
Publicada a Emenda de n°01, de autoria do Deputado
Professor Walter Vicioni
. (D.A. pág. 05)
08/10/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
21/06/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
05/08/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
09/11/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
17/11/2022
Publicado o Parecer nº 690, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 7)
17/11/2022
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
06/12/2022
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
14/06/2023
Distribuído a Deputada
Letícia Aguiar
22/02/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Letícia Aguiar
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
04/06/2024
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Letícia Aguiar
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
17/06/2024
Publicado o Parecer nº 1283, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 4)
18/06/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação nas Comissões
09/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/02/2024
1283 / 2024
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Letícia Aguiar
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
05/08/2022
690 / 2022
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/10/2021
Emenda de Pauta
1 /2021
Altera-se o Projeto de Lei nº 650, de 2021, na seguinte conformidade
Professor Walter Vicioni
Total: 1 ocorrência(s)
1
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