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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 637 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
637 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.470 / 2021
Ementa
Altera a Lei n.º 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação
24/09/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRANSPORTE INTERESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/09/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 24/09/2021
27/09/2021
Pauta de 1ª sessão.
28/09/2021
Pauta de 2ª sessão.
29/09/2021
Pauta de 3ª sessão.
30/09/2021
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 5, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., págs. 10 e 11)
30/09/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2021
61ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
09/11/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/11/2021
35ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas englobadamente.
06/12/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.179, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de novembro de 2021.
06/12/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.179. (D.A., pág. 14)
14/12/2021
Publicada a
Lei nº 17.470, de 13 de dezembro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 3)
14/12/2021
Juntado o despacho; Arquive-se
15/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.033
15/02/2022
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2021
Autógrafo
33179
Autógrafo ao Projeto de lei numero 637/2021
Carlão Pignatari
2
30/09/2021
Emenda de Pauta
5 /2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epigrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação
Professora Bebel
3
30/09/2021
Emenda de Pauta
4 /2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epigrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação
Professora Bebel
4
30/09/2021
Emenda de Pauta
3 /2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epigrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação
Professora Bebel
5
30/09/2021
Emenda de Pauta
2 /2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epigrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação
Professora Bebel
6
30/09/2021
Emenda de Pauta
1 /2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epigrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação
Professora Bebel
7
14/12/2021
Lei
17470
Altera a Lei n.º 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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