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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 566 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 566 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.964 / 2024
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o Campeonato Paulista de Surf.
Data de Publicação 01/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 03/07/2024 - Publicada a Lei nº 17.964, de 02 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)

Tramitação

Data Descrição
01/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/09/2021
02/09/2021 Primeiro dia de Pauta
03/09/2021 Segundo dia de Pauta
08/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
14/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
13/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
07/05/2022 Publicado o Parecer nº188, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09)
09/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
03/05/2023 Devolvido sem voto
03/05/2023 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
26/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável conclusivamente ao projeto, com a emenda ora apresentada.
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável conclusivamente ao projeto, com a emenda ora apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 429, de 2024, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável à propositura com a emenda apresentada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
11/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Desportivos, de 06/03/2024. (D.A., pág. 9)
11/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Assuntos Desportivos
14/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/03/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
10/06/2024 Publicado o Parecer nº 1091, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
10/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
18/06/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.812, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de março de 2024.
18/06/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.812. (D.A., pág. 17)
03/07/2024 Publicada a Lei nº 17.964, de 02 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2024 1091 / 2024 propondo redação final propondo redação final Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/04/2022 188 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/10/2023 429 / 2024 favorável favorável conclusivamente ao projeto, com a emenda ora apresentada Marcio Nakashima Comissão de Assuntos Desportivos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2024 Autógrafo 33812 Autógrafo ao Projeto de lei numero 566/2021 André do Prado  
2 03/07/2024 Lei 17964 Inclui no Calendário Oficial do Estado o Campeonato Paulista de Surf. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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