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Projeto
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Projeto de lei nº 519 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
519 / 2021
Ementa
Institui a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, para apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
Data de Publicação
18/08/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
GESTANTE, MORTALIDADE MATERNA, PARTURIENTE, PREVENÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/12/2023 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
18/08/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 18/08/2021
19/08/2021
Primeiro dia de Pauta
20/08/2021
Segundo dia de Pauta
23/08/2021
Terceiro dia de Pauta
24/08/2021
Quarto dia de Pauta
25/08/2021
Quinto dia de Pauta
26/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
08/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
18/03/2023
Publicado o Parecer nº 236 de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
20/03/2023
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
08/05/2023
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
18/05/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
20/06/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
27/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2023
Publicado o Parecer nº 641, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao projeto. (D.A., pág. 23)
01/09/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
04/12/2023
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2023
236 / 2023
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2023
641 / 2023
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Ricardo França
Total: 0 ocorrência(s)
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