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Projeto
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Projeto de lei nº 439 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
439 / 2021
Ementa
Declara o Município de Palmital "Capital Estadual da Folia de Reis".
Data de Publicação
03/08/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores
FOLIA DE REIS, INTERESSE TURÍSTICO, PALMITAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/01/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/08/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/08/2021
04/08/2021
Primeiro dia de Pauta
05/08/2021
Segundo dia de Pauta
06/08/2021
Terceiro dia de Pauta
09/08/2021
Quarto dia de Pauta
10/08/2021
Quinto dia de Pauta
11/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
12/08/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/09/2021
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
25/09/2021
Publicado o Parecer nº 855, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
27/09/2021
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
08/10/2021
Distribuído ao Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
20/04/2023
Recebido do Relator, Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
02/06/2023
Distribuído ao Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
24/08/2023
Devolvido sem voto
24/08/2023
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
29/08/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Ana Perugini
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
13/09/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana Perugini
, favorável
21/09/2023
Publicado o Parecer nº 1143, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
12/01/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
22/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2023 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/08/2023
1143 / 2023
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
08/09/2021
855 / 2021
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Total: 0 ocorrência(s)
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