Projeto de Decreto-Legislativo n° 54, de 2021 ( PDL 54 / 21 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	54 / 2021
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.510 / 2021
Ementa	Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 104/21, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021.
Data de Publicação	03/08/2021
Regime	Convênio ICMS - CONFAZ
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/08/2021 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/08/2021	Publicado no Diário da Assembleia
03/08/2021	60ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
04/08/2021	Publicado o Decreto Legislativo nº 2.510, de 03 de agosto de 2021, promulgado pelo Presidente da ALESP nos termos da alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno. (DA., pág. 01)
09/08/2021	Arquive-se
09/08/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.005
09/08/2021	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	04/08/2021	Decreto Legislativo	2510 /2021	Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 104/21, ratificado pelo Decreto nº 65.882	Carlão Pignatari
Total: 1 ocorrência(s)

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