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Projeto
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Projeto de lei nº 268 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
268 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.513 / 2022
Ementa
Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais".
Data de Publicação
01/05/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, MANGUE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 53 em 01/05/2021
04/05/2021
Primeiro dia de Pauta
05/05/2021
Segundo dia de Pauta
06/05/2021
Terceiro dia de Pauta
07/05/2021
Quarto dia de Pauta
10/05/2021
Quinto dia de Pauta
11/05/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
12/05/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
18/05/2021
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável
15/06/2021
Publicado o Parecer nº 411, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
17/06/2021
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/06/2021
Distribuído a Deputada Monica da Mandata Ativista
02/08/2021
Devolvido sem voto
24/09/2021
Distribuído a Deputada
Marina Helou
02/12/2021
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/12/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/12/2021
Publicado o Parecer nº 1361, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (D.A., pág. 3)
10/12/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 08.12.2021. (D.A. pág.3)
10/12/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/12/2021
Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/12/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2021
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo
23/12/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.213. (D.A., pág. 7)
14/01/2022
Publicada a
Lei n°17.513, de 13 de janeiro de 2022
. (D.O.E. pág.1)
02/02/2022
arquive-se
15/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037
15/02/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2021 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/12/2021
1361 / 2021
favorável
favorável
Marina Helou
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/05/2021
411 / 2021
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/01/2022
Lei
17513 /2022
Institui o ¿Dia Estadual de Proteção aos Manguezais¿
Governador
Total: 1 ocorrência(s)
1
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