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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 75 /2021
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
75 / 2021
Ementa
Manifesta apoio à manutenção da atual redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2013, que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.
Data de Publicação
16/04/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
CARNE, FRIGORÍFICO, NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/11/2021 - Publicado Ofício Nº 321/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, encaminhando resposta acerca da referida Moção. (D.A., pág. 2)
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/04/2021
19/04/2021
Primeiro dia de Pauta
20/04/2021
Segundo dia de Pauta
22/04/2021
Terceiro dia de Pauta
23/04/2021
Quarto dia de Pauta
26/04/2021
Quinto dia de Pauta
27/04/2021
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
27/04/2021
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/06/2021
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
29/06/2021
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2021
Publicado o Parecer nº 655, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
25/08/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/08/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
27/08/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
30/08/2021
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/09/2021
Encaminhado ao Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro do Trabalho e Previdência, Ofício SGP nº 855, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 27.08.2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
.
14/09/2021
Arquive-se
13/10/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.016
13/10/2021
Arquivo - Arquivado
19/11/2021
Publicado Ofício Nº 321/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, encaminhando resposta acerca da referida Moção. (D.A., pág. 2)
Votação nas Comissões
17/08/2021 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/06/2021
655 / 2021
favorável
favorável
Teonilio Barba
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/09/2021
Ofício
855 /2021
Ofício ao Moção numero 75/2021
Total: 1 ocorrência(s)
1
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