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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 135 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
135 / 2021
Ementa
Suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas, enquanto perdurar a pandemia causada pelo agente coronavírus causador da Covid-19.
Data de Publicação
11/03/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19, DESPEJO, PANDEMIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/03/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/03/2021
12/03/2021
Primeiro dia de Pauta
17/03/2021
Segundo dia de Pauta
18/03/2021
Terceiro dia de Pauta
19/03/2021
Quarto dia de Pauta
22/03/2021
Quinto dia de Pauta
23/03/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
28/05/2021
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada ao
PL 146, de 2020
, por tratarem de matéria correlata.
10/06/2021
Aprovada a cota do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo a juntada ao
PL 146, de 2020
, por tratarem de matéria correlata.
17/06/2021
Anexado aos autos despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, indeferindo a solicitação constante da cota aprovada em 10/06/2021 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por não se mostrar processualmente cabível a anexação, em razão do estágio em que se encontra a tramitação do
Projeto de Lei nº 146/2020
, já submetido à votação em Plenário, devendo a presente propositura continuar a tramitar autonomamente.
18/06/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2021
18/06/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
18/06/2021
19/08/2021
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
08/11/2022
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 165, de 2021
, ao
Projeto de lei nº 135, de 2021
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 444)
09/11/2022
Anexado o
Projeto de lei 165/2021
.
10/11/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
31/01/2023
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário aos
PL 135/2021
e
PL 165/2021
12/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário aos PL 135/2021 e PL 165/2021
Marcos Zerbini
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
Cota
propondo a juntada ao PL 146, de 2020, por tratarem de matéria correlata.
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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