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Projeto
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Projeto de lei nº 33 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
33 / 2021
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar, em cada uma das regiões metropolitanas do Estado, farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
Data de Publicação
05/02/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 10/05/2023 - Distribuído ao Deputado Rafael Silva
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/02/2021
08/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
09/02/2021
Pauta de 2ª sessão.
10/02/2021
Pauta de 3ª sessão.
11/02/2021
Pauta de 4ª sessão.
12/02/2021
Pauta de 5ª sessão.
16/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
27/05/2021
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
05/11/2022
Publicado o Parecer nº564, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.170)
07/11/2022
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/05/2023
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/05/2021
564 / 2022
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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