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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Moção nº 170 /2020
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
170 / 2020
Ementa
Protesta contra a proposta apresentada pelo Sr. Governador, por meio do
Projeto de lei nº 529, de 2020
, de extinção das entidades descentralizadas, bem como de penalização tributária às pessoas com deficiência.
Data de Publicação
29/09/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE DESCENTRALIZADA, EXTINÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/09/2020
30/09/2020
Pauta de 1ª sessão.
05/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
06/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
07/10/2020
Pauta de 4ª sessão.
08/10/2020
Pauta de 5ª sessão.
09/10/2020
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
13/10/2020
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/10/2020
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
02/06/2021
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
22/06/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e designado o Deputado
Coronel Telhada
para redigir o voto vencedor, favorável
22/06/2021
Designado o Deputado
Coronel Telhada
para redigir o voto vencedor, favorável à Moção
04/08/2021
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021
Aprovado a propositura, conclusivamente, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator designado para redigir o voto vencedor, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2021
Publicado o Parecer nº 653, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
25/08/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/08/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
27/08/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
30/08/2021
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
20/09/2021
Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Ofício SGP nº 788, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 27.08.2021, da referida Moção.
21/09/2021
Arquive-se
13/10/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.015
13/10/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
17/08/2021 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/08/2021
653 / 2021
favorável
favorável
Coronel Telhada
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
1
Ofício
Ofício ao Moção numero 170/2020
2
09/09/2021
Ofício
788 /2021
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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