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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 155 /2020
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
155 / 2020
Ementa
Apela aos Srs. Deputados Federais e Senadores para que rejeitem o artigo 37-A, inserido na Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, que trata da Reforma Administrativa, evitando-se qualquer possibilidade de que os poderes públicos possam passar para a atividade privada, especialmente as atividades de segurança pública e a exploração de estabelecimentos penitenciários e de presídios de segurança máxima, dentre outros.
Data de Publicação
10/09/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
PENITENCIÁRIA, PRESÍDIO, PRIVATIZAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/09/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/09/2020
11/09/2020
Pauta de 1ª sessão.
14/09/2020
Pauta de 2ª sessão.
15/09/2020
Pauta de 3ª sessão.
16/09/2020
Pauta de 4ª sessão.
17/09/2020
Pauta de 5ª sessão.
24/09/2020
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/09/2020
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2020
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
04/08/2021
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2021
Publicado o Parecer nº 652, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
25/08/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/08/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
27/08/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
30/08/2021
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/09/2021
Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 794, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 27.08.2021, da referida Moção.
21/09/2021
Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 795, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 27.08.2021, da referida Moção.
13/10/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.014
13/10/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
17/08/2021 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/08/2021
652 / 2021
favorável
favorável
Coronel Telhada
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/09/2021
Ofício
795 /2021
Ofício
2
09/09/2021
Ofício
794 /2021
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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