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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 403 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
403 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.432 / 2021
Ementa
Altera a
Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006
, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
20/06/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, MEIO AMBIENTE, PRORROGAÇÃO DE PRAZO, SUBSTÂNCIA QUÍMICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/11/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/06/2020
23/06/2020
Primeiro dia de Pauta
24/06/2020
Segundo dia de Pauta
25/06/2020
Terceiro dia de Pauta
26/06/2020
Quarto dia de Pauta
29/06/2020
Quinto dia de Pauta
01/07/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/07/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
10/06/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8)
14/09/2021
28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/09/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/09/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável
22/09/2021
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/09/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/09/2021
Publicado o Parecer nº 818, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
27/09/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.112, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de setembro de 2021.
27/09/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/09/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.112. (D.A., pág. 12)
19/10/2021
Publicada a
Lei nº 17.432, de 18 de outubro de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
20/10/2021
Arquive-se
22/11/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
22/11/2021
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/09/2021
818 / 2021
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/09/2021
Autógrafo
33112
Autógrafo ao Projeto de lei numero 403/2020
Carlão Pignatari
2
19/10/2021
Lei
17432
Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs
Governador
3
10/06/2021
Req. Urgência
/2021
Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 403, de 2020, de autoria do nobre Deputado Carlão Pignatari
Analice Fernandes
Total: 3 ocorrência(s)
1
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