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Projeto de lei nº 374 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
374 / 2020
Ementa
Denomina "José Baeza Urchiza" o acesso SPA 103/079, que liga a Avenida 31 de Março à Avenida Moacir Oséias Guitti, em Votorantim.
Data de Publicação
05/06/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/02/2002
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/06/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 99 em 05/06/2020
08/06/2020
Primeiro dia de Pauta
09/06/2020
Segundo dia de Pauta
10/06/2020
Terceiro dia de Pauta
15/06/2020
Quarto dia de Pauta
16/06/2020
Quinto dia de Pauta
17/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
30/09/2020
Devolvido do Relator Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/02/2021
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Daniel Soares
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
13/04/2021
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
07/10/2022
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/10/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
11/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
07/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/12/2022
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2022
Publicado o Parecer nº 794, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 12)
15/12/2022
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
16/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Roberto Morais
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR, conclusivamente..
20/12/2022
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/12/2022
Publicado o Parecer nº 917, de 2022, da Comissão de transportes e Comunicações, aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
22/12/2022
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 20.12.2022. (D.A., pág.12)
01/02/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/02/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/02/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
06/02/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2023
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
07/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
09/02/2023
Publicado o Parecer nº 18, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
09/02/2023
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.416, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de fevereiro de 2023.
25/02/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.416. (D.A., pág. 5)
18/03/2023
Publicada a Mensagem A-nº 056/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
20/03/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/03/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
07/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/02/2023
18 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2022
794 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2022
917 / 2022
favorável
Favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR, conclusivamente.
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
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Todos
Autógrafo(1)
Req. Juntada(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Carlos Cezar
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Tenente Nascimento
1
25/02/2023
Autógrafo
33416
Autógrafo ao Projeto de lei numero 374/2020
Carlão Pignatari
2
25/10/2022
Req. Juntada
Milton Leite Filho
3
03/02/2021
Req. Urgência
/2021
Daniel Soares
4
18/03/2023
Veto Total
Mensagem Governador A nº 056/2023
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
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