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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1251 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1251 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Aguaí.
Data de Publicação
28/11/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
AGUAÍ (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/11/2019
29/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/12/2019
Pauta de 2ª sessão.
03/12/2019
Pauta de 3ª sessão.
04/12/2019
Pauta de 4ª sessão.
05/12/2019
Pauta de 5ª sessão.
06/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/12/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
03/02/2020
Devolvido do Relator Deputado
Daniel Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR
12/02/2020
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
02/03/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 116, de 2020, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Aguaí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
04/03/2020
Na CCJR aguardando a manifestação do DADETUR
18/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 708/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 116/2020, encaminha Parecer nº 93/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, concluindo pela necessidade de correção da instrução do
Projeto de Lei nº 1251/2019
. (D.A. pág. 04) Rel s/nº
24/09/2020
Devolvido do Relator Deputado
Daniel Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/09/2020
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
16/11/2020
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
15/12/2020
Devolvido do Relator Deputado
Daniel Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
16/12/2020
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
17/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 176/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
07/08/2021
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3564/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 014/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do
PL nº 1251/2019
. (D.A., pág. 02)
11/08/2021
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
29/04/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
21/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.115
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexos(2)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR
Daniel Soares
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Daniel Soares
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Daniel Soares
1
16/02/2021
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 1251/2019
Mauro Bragato
2
03/03/2020
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 1251/2019 enviado à Secretaria de Turismo.
Mauro Bragato
3
17/03/2021
Ofício
176
Ofício SGP nº 176/2021, solicitando análise da Secretaria de Turismo
4
09/10/2020
Req. Juntada
Documentos juntados
Mauro Bragato
5
07/08/2021
Resposta à Propositura
Ofício nº 3564/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 014/2021
6
18/07/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 708/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 116/2020. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 6 ocorrência(s)
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