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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1140 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1140 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.259 / 2020
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajobi, com sede naquele Município.
Data de Publicação
09/10/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CAJOBI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/10/2019
10/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
11/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
14/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
15/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
16/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
17/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
17/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
31/10/2019
Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
12/02/2020
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/02/2020
Publicado o Parecer nº 41, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
21/02/2020
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10)
21/02/2020
Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2020
Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2020
Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2020
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
02/03/2020
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/03/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.859, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de fevereiro de 2020.
09/03/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.859. (D.A., pág. 11)
18/03/2020
Publicada a
Lei nº 17.259, de 17 de março de 2020
. (D.O.E., pág. 1)
22/09/2020
Arquive-se
05/10/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.016
05/10/2020
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/02/2020
41 / 2020
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/03/2020
Autógrafo
32859
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1140/2019
Cauê Macris
2
18/03/2020
Lei
17259 /2020
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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