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Moção nº 136 /2019
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
136 / 2019
Ementa
Apela aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e ao Sr. Presidente da República, para que promovam as medidas necessárias à aprovação do Projeto de lei nº 5312, de 2016, que objetiva alterar o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, reduzindo a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, das atuais 40 horas semanais para 30 horas, trazendo maior eficiência ao cumprimento das metas e para o deslocamento aos bairros atendidos.
Data de Publicação
18/09/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JORNADA DE TRABALHO, REDUÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/10/2020 - Publicado Ofício Nº 716/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta à esta Moção. (D.A., pág. 04)
Tramitação
Data
Descrição
18/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/09/2019
19/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
20/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
23/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
24/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
25/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
26/09/2019
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
30/09/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
29/10/2019
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2019
Publicado o Parecer nº 1601, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
04/12/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 27 de novembro de 2019. (D.A., pág. 16)
04/12/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2019
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
09/12/2019
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/02/2020
Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 2508, de 2019, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 06.12.2019, da referida Moção.
10/02/2020
Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 2509, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 06.12.2019, da referida Moção.
10/02/2020
Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2510, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 06.12.2019, da referida Moção.
11/02/2020
Arquive-se.
17/02/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.005
17/02/2020
Arquivo - Arquivado
03/10/2020
Publicado Ofício Nº 716/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta à esta Moção. (D.A., pág. 04)
Votação nas Comissões
27/11/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/10/2019
1601 / 2019
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2510 /2019
Ofício
2
Ofício
2509 /2019
Ofício
3
Ofício
2508 /2019
Ofício
Total: 3 ocorrência(s)
1
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