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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 785 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
785 / 2019
Ementa
Proíbe a realização de provas, competições ou apresentações que submetam o animal à perseguição, laçada, derrubada ou tração de membros.
Data de Publicação
25/06/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/06/2019
26/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
27/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2019
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Frederico d´Avila. (D.A., págs. 11 e 12)
28/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2019
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado
Itamar Borges
. (D.A., págs. 9 e 10)
01/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
02/08/2019
Publicado o Substitutivo nº 02, de autoria do Deputado
Fernando Cury
. (D.A., págs. 12 e 13)
02/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
05/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
12/02/2020
Devolvido sem voto
10/03/2020
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
17/03/2020
Devolvido sem voto
13/07/2020
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
12/08/2021
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao
PL 785/2019
, na forma do Substitutivo nº 01; e contrário ao Substitutivo nº 02 e às Emendas nº 01 e nº 02.
09/09/2021
Publicado o Requerimento do autor, Deputado
Bruno Ganem
, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 09)
09/09/2021
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
09/09/2021
Arquive-se
15/09/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.027
15/09/2021
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
Substitutivo(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PL 785/2019, na forma do Substitutivo nº 01; e contrário ao Substitutivo nº 02 e às Emendas nº 01 e nº 02.
Carlos Cezar
1
29/06/2019
Emenda de Pauta
2
Altera o artigo 1º do Projeto de lei nº 785, de 2019.
Itamar Borges
2
29/06/2019
Emenda de Pauta
1
suprime o artigo 2º do projeto de lei 785, de 2019.
Itamar Borges
3
02/08/2019
Substitutivo
2
Dispõe sobre a permissão de provas, competições ou apresentações com a participação de animais, praticadas em rodeios, feiras, exposições e eventos similares e dá outras providências.
Fernando Cury
4
28/06/2019
Substitutivo
1
Autoriza e declara como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do estado, a realização de atividades, culturais e esportivas, de provas de laço a animais promovidas por entidades públicas ou privadas.
Frederico d'Avila
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 627/1997
Projeto de lei 825/2011
Projeto de lei 864/2011
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