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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 721 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
721 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.252 / 2020
Ementa
Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas redes pública e particular de ensino.
Data de Publicação
30/05/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE VACINAÇÃO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/05/2019
31/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
03/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
04/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
05/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
06/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
10/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
11/06/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 721/2019
ao
Projeto de Lei nº 246/2017
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei nº 161/2018
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 25)
11/06/2019
Anexado ao
Projeto de lei 246/2017
.
11/06/2019
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)
18/09/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1018/2019
ao
Projeto de lei nº 246/2017
, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 161/2018 e 721/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58)
26/11/2019
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/11/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/11/2019
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
11/02/2020
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os Projetos de Lei nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019.
13/02/2020
Publicado o Despacho: Aprovado, na 7ª Sessão Extraordinária, o
PL nº 721/2019
e prejudicados os PLs nºs 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL nº 721/2019
do
PL nº 246/2017
e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Arquivem-se os PLs nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019. (D.A., pág. 17)
13/02/2020
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/03/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.847, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2020.
09/03/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.847. (D.A., pág. 10)
18/03/2020
Publicada a
Lei nº 17.252, de 17 de março de 2020
. (D.O.E., pág. 1)
18/09/2020
Arquive-se.
05/10/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.016
05/10/2020
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/03/2020
Autógrafo
32847
Autógrafo ao Projeto de lei numero 721/2019
Cauê Macris
2
18/03/2020
Lei
17252 /2020
Governador
3
27/11/2019
Req. Urgência
/2019
Delegado Olim
Total: 3 ocorrência(s)
1
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