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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 600 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
600 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Carapicuíba.
Data de Publicação
04/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/05/2019
07/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
08/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
09/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
10/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
13/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
15/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
15/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
27/05/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 401, de 2017
, para fins de instrução.
11/06/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/08/2019
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/10/2020
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
01/12/2020
Devolvido com cota do Relator, Deputado Emidio de Souza, solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
16/12/2020
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
17/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 176/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
07/08/2021
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3560/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 015/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos
PL nº 401/2017
e nº 600/2019. (D.A., pág. 02)
11/08/2021
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
19/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
11/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.103
11/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(4)
Ofício(1)
Req. Juntada(3)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Emídio de Souza
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Emídio de Souza
1
16/02/2021
Anexos
Íntegra do VOLUME 3 do Projeto de lei nº 600/2019
André do Prado
2
16/02/2021
Anexos
Íntegra do VOLUME 4 do Projeto de lei nº 600/2019
André do Prado
3
16/02/2021
Anexos
Íntegra do VOLUME 2 do Projeto de lei nº 600/2019
André do Prado
4
16/02/2021
Anexos
Íntegra do VOLUME 1 do Projeto de lei nº 600/2019
André do Prado
5
17/03/2021
Ofício
176
Ofício SGP nº 176/2021, solicitando análise da Secretaria de Turismo
6
10/12/2021
Req. Juntada
Documentação juntada a pedido
André do Prado
7
22/09/2020
Req. Juntada
André do Prado
8
22/09/2020
Req. Juntada
Solicita juntada de documentos para instrução da propositura
André do Prado
9
07/08/2021
Resposta à Propositura
Ofício nº 3560/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 015/2021.
Total: 9 ocorrência(s)
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