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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 411 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
411 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Fartura.
Data de Publicação
06/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
FARTURA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/04/2019
09/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 184, de 2018
, para fins de instrução.
15/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
20/05/2019
Devolvido do Relator Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
22/05/2019
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
07/06/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 778, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Fartura como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
03/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 583/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 048/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 184/2018
e do
PL nº 411/2019
(D.A., pág. 05)
18/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 245/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 618/2018, encaminha Parecer nº 48/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos Projetos de lei nº 184/2018 e 411/2019. (D.A. pág. 04). Rel. s/nº
24/07/2020
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 245/2020, do Governo do Estado- Casa Civil, encaminhando Parecer acerca dos
PLs 18
4/18 e 411/19. (D.A. pág. 04)
02/06/2021
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
31/08/2021
Devolvido sem voto
09/09/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
19/04/2023
Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16)
11/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.099
11/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Ofício(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Tenente Nascimento
1
07/06/2019
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 411/2019 enviado à Secretaria de Turismo.
Ricardo Madalena
2
27/05/2019
Ofício
778
Oficio
3
18/07/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 245/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 618/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
4
03/07/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 583/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 4 ocorrência(s)
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