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Projeto
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Projeto de lei nº 334 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
334 / 2019
Ementa
Obriga hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins a registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes.
Data de Publicação
02/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Américo
Apoiador(es)
Indexadores
ALBERGUE, HÓSPEDE MENOR DE IDADE, HOTEL, PENSÃO, REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 08/05/2023 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 17 e 18, em 02/04/2019
03/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
15/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
13/05/2019
Recebido da relatora, Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/06/2019
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
09/08/2019
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
20/08/2019
Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/08/2019
Devolvido da vista
28/08/2019
Concedida vista a Deputada
Marta Costa
25/08/2021
Devolvido da vista
16/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
20/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/02/2023
Publicado o Parecer nº 35, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 10)
14/02/2023
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2023
Distribuído ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2022
35 / 2023
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Emídio de Souza
Voto do relator
contrário
Janaina Paschoal
Total: 0 ocorrência(s)
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