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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 277 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
277 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.161 / 2019
Ementa
Denomina "Dorival José de Andrade" o viaduto localizado no km 472,950 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, compreendido entre Assis e Presidente Prudente.
Data de Publicação
29/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/03/2019
01/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 47, de 2016
, para fins de instrução.
05/04/2019
Anexado o
Projeto de lei 47/2016
.
05/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
30/05/2019
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/06/2019
Publicado o Parecer nº 543, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 12)
10/06/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2019
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
13/06/2019
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2019
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
14/08/2019
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2019
Publicado o Parecer nº 882, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ficando prejudicada a propositura na sua forma original. (D.A., pág. 10)
17/08/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e comunicações, de 14 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
19/08/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/08/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/08/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
22/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/08/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
28/08/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
17/09/2019
Publicado o Parecer nº 1069, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 57)
17/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
18/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
23/09/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.744, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de agosto de 2019.
23/09/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.744. (D.A., pág. 13)
01/10/2019
Publicada a
Lei nº 17.161, de 30 de setembro de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
02/10/2019
Arquive-se.
25/10/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.004
25/10/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
11/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/08/2019
1069 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019
543 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2019
882 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/09/2019
Autógrafo
32744
Autógrafo ao Projeto de lei numero 277/2019
Cauê Macris
2
01/10/2019
Lei
17161
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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