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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 100 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
100 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho.
Data de Publicação
19/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
,
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
CASTILHO (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2019
20/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019
Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019
Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 849, de 2017
, para fins de instrução.
12/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o
Projeto de Lei nº 849, de 2017
.
19/04/2019
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Itamar Borges
, solicitando a inclusão do nome do Deputado
Mauro Bragato
, com seu aceite, como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
19/04/2019
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL nº 100/2019
. (D.A., pág. 11)
17/09/2020
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
09/11/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 761/2020, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação de Castilho como Município de Interesse Turístico. Solicita, ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o Município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como de Interesse Turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
16/11/2020
Aguardando Manifestação do DADETUR-Secretaria de Turismo
09/02/2021
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 003/2021/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 761/2020, encaminha Parecer nº 123/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 849/2017
e do
PL nº 100/2019
(D.A., pág. 09)
18/05/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
31/03/2023
Protocolado Requerimento nº 437/2023, de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando a juntado do
Projeto de lei nº 100/2019
ao
Projeto de lei nº 400/2023
, para fins de instrução.
14/04/2023
Anexado o
Projeto de lei 849/2017
.
15/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
08/05/2023
Anexada cópia digitalizada desta Propositura, e seus anexos, ao
Projeto de lei nº 400/2023
, para fins de instrução.
25/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.162
25/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(2)
Req. Juntada(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/04/2019
Ofício
Requerimento solicitando a coautoria do Deputado Mauro Bragato
2
09/11/2020
Ofício
761
Ofício SGP nº 761/2020, solicitando análise da Secretaria de Turismo.
3
04/08/2020
Req. Juntada
Documentos para fins de instrução
Itamar Borges
4
09/02/2021
Resposta à Propositura
Ofício nº 003/2021/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 761/2020. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT
Total: 4 ocorrência(s)
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