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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 721 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
721 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 16.876 / 2018
Ementa
Altera a
Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007
, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
11/12/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/12/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/12/2018.
11/12/2018
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Davi Zaia
e outros, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
12/12/2018
Pauta de 1ª sessão.
12/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2018
Publicadas as emendas de nº 1 e 2, de autoria da Deputada
Beth Sahão
. (D.A. págs. 10 e 11)
13/12/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator João Caramez, favorável ao projeto, à emenda A ora apresentada e contrário às emendas de nº 1 e 2
13/12/2018
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda do Congresso de Comissões, rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2.
13/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018
Distribuído ao Deputado
João Caramez
13/12/2018
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, propondo redação final
14/12/2018
Pauta de 1ª sessão.
17/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1449/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.422, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de dezembro de 2018.
17/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2018
Publicado Autógrafo nº 32.422.(D.A. pág. 9)
18/12/2018
Publicada a
Lei nº 16.876, de 17 de dezembro de 2018
. (D.O.E. I pág. 1)
11/01/2019
Arquive-se.
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.141
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2018
1502 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, à emenda A ora apresentada e contrário às emendas de nº 1 e 2
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
13/12/2018
1503 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2018
Autógrafo
32422
Autógrafo ao Projeto de lei numero 721/2018
Cauê Macris
2
13/12/2018
Emenda de Pauta
2
Altera a Redação do § 3º do artigo 3º do Projeto de Lei 721/2018
Beth Sahão
3
13/12/2018
Emenda de Pauta
1
Altera a Redação do o § 2º do artigo 3º do Projeto de Lei 721/2018
Beth Sahão
4
18/12/2018
Lei
16876
Governador
5
12/12/2018
Req. Urgência
Davi Zaia, Alencar Santana Braga, Edson Giriboni, Celso Nascimento, Marta Costa, Geraldo Cruz, Márcio Camargo, Clélia Gomes, Vitor Sapienza, Gileno Gomes, Maria Lúcia Amary, Marco Vinholi, Coronel Camilo, Beth Sahão, João Caramez, Hélio Nishimoto, Pedro Tobias, Gilmaci Santos, Paulo Correa Jr, Ana do Carmo, Jorge Caruso, Célia Leão, Marcos Martins, Carlos Bezerra Jr., Vaz de Lima, Carlão Pignatari, Roberto Morais, Itamar Borges, Analice Fernandes, Caio França, Chico Sardelli, Carlos Giannazi, Campos Machado, Doutor Ulysses, Cezinha de Madureira
Total: 5 ocorrência(s)
1
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