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Projeto de lei Complementar nº 55 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
55 / 2018
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.334 / 2018
Ementa
Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação
14/11/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/01/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/11/2018
21/11/2018
Pauta de 1ª sessão.
21/11/2018
150ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/11/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/11/2018
Pauta de 2ª sessão.
22/11/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
23/11/2018
Republicado o Requerimento de Urgência ao referido Projeto de lei por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.11.2018. (DA. pág. 03)
23/11/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/11/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/11/2018
Distribuído ao Deputado Roque Barbieri.
27/11/2018
Publicada Retificação do Requerimento de Urgência ao referido Projeto de Lei Complementar, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia dos dias 22 e 23 de novembro de 2018. (D.A. pág. 8)
28/11/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Wellington Moura, favorável, com a emenda ora apresentada.
29/11/2018
Publicado Parecer nº 1259/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 11)
29/11/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2018
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda do Congresso de Comissões.
04/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/12/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
04/12/2018
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, propondo redação final
06/12/2018
Publicado Parecer nº 1332/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 11 e 12)
06/12/2018
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1408/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.395, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de dezembro de 2018.
13/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.395. (D.A., pág. 52)
14/12/2018
Aguardando Sanção
22/12/2018
Publicada a
Lei Complementar nº 1.334, de 21 de dezembro de 2018
. (D.O.E.-I pág. 1)
10/01/2019
Arquive-se
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
21/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007
Votação nas Comissões
04/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/11/2018
1259 / 2018
favorável
favorável, com a emenda ora apresentada.
Wellington Moura
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/12/2018
1332 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/12/2018
Autógrafo
32395
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 55/2018
Cauê Macris
2
22/12/2018
Lei Complementar
1334
Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Governador
3
22/11/2018
Req. Urgência
Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Campos Machado, Milton Vieira, José Zico Prado, José Américo, Beth Sahão, Rafael Silva, Marco Vinholi, Enio Tatto, Hélio Nishimoto, Jorge Caruso, Analice Fernandes, Rogério Nogueira, Gileno Gomes, Reinaldo Alguz, Doutor Ulysses, João Caramez, Márcio Camargo, Chico Sardelli, André do Prado, Cássio Navarro, Paulo Correa Jr, Geraldo Cruz, Gilmaci Santos, Teonilio Barba, Clélia Gomes, Coronel Camilo, Ed Thomas, Carlão Pignatari, Barros Munhoz, Marcos Martins, Celino Cardoso, Marcos Damasio, Luiz Carlos Gondim
Total: 3 ocorrência(s)
1
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