Projeto de Lei n° 565, de 2018 ( PL 565 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	565 / 2018
Ementa	Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 7º e altera a redação do artigo 8º ambos da Lei nº 8074, de 1992, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação	17/08/2018
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LEI Nº 8.074/1992
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/08/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/08/2018
21/08/2018	Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018	Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018	Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018	Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018	Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2018	163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
09/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
15/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.185
15/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/12/2018	Req. Urgência		Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 7º e altera a redação do artigo 8º ambos da Lei nº 8074, de 1992, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Roberto Morais
Total: 1 ocorrência(s)

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