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Projeto de decreto legislativo nº 6 /2018
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
6 / 2018
Ementa
Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC 0044/026/11, que julgou irregulares as contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, relativas ao exercício de 2011.
Data de Publicação
19/05/2018
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem
4785 / 2014
Indexadores
PRESTAÇÃO DE CONTAS, SUTACO - SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/05/2018
21/05/2018
Autuado do Processo RGL 4785/2014
21/05/2018
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 236, § 5º do Regimento Interno..
21/05/2018
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/05/2018
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
01/02/2019
Devolvido sem voto
08/05/2019
Distribuído ao Deputado
Agente Federal Danilo Balas
29/05/2019
Recebido com voto do relator Agente Federal Danilo Balas favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
, favorável
18/06/2019
Publicado o Parecer nº 656, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
18/06/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/06/2019 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/05/2019
656 / 2019
favorável
favorável
Agente Federal Danilo Balas
Comissão de Fiscalização e Controle
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