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Projeto
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Projeto de lei nº 330 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
330 / 2018
Ementa
Acrescenta o item 9 ao § 1º do artigo 1º da
Lei nº 11.258, de 2002
, que dispõe sobre os serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de estudantes.
Data de Publicação
18/05/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores
LEI Nº 11.258/2002
, SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/05/2018
21/05/2018
Pauta de 1ª sessão.
22/05/2018
Pauta de 2ª sessão.
23/05/2018
Pauta de 3ª sessão.
24/05/2018
Pauta de 4ª sessão.
25/05/2018
Pauta de 5ª sessão.
29/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
29/05/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
04/07/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Gilmaci Santos
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
23/11/2018
Publicado parecer nº 1220, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 5)
23/11/2018
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2018
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
25/03/2019
Devolvido sem voto
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Cezar
07/06/2019
Recebido com voto do relator Cezar favorável ao Projeto na forma do Substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Tenente Coimbra
e ao Deputado Vinícius Camarinha
18/06/2019
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
14/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cezar
, favorável ao Projeto na forma do Substitutivo ora apresentado.
17/08/2019
Publicado o Parecer nº 878, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 10)
20/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/07/2018
1220 / 2018
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2019
878 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao Projeto na forma do Substitutivo ora apresentado.
Cezar
Comissão de Transportes e Comunicações
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